CLDF

Informo que o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, avocou a relatoria do PL 2.234/2021 para proferir parecer em 10 dias úteis.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Informo que o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, avocou a relatoria do PL 2.274/2021 para proferir parecer em 10 dias úteis.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

À CCJ, para elaboração da redação final.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Informo que o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, avocou a relatoria do PL 2.242/2021 para proferir parecer em 10 dias úteis.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

(Autoria: JOSÉ GOMES )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização do Parque para Recreação Infantil, localizado na SQN 216 – Asa Norte - Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização do Parque para Recreação Infantil, localizado na SQN 216 – Asa Norte - Região Administrativa do Plano Piloto – RA I. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores, pais e crianças que frequentam o Parque Infantil localizado na SQN 216 – Asa Norte - Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

O referido parquinho para recreação infantil, encontra-se em condições precárias, necessitando da revitalização dos brinquedos, dos alambrados, de urgente reforma geral, para que possa ser utilizado com segurança pelas crianças que frequentam o local. Com a concretização da obra, as crianças, passarão a dispor de um lugar seguro e apropriado para o lazer e diversão.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, 

josé gomes

Deputado Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

             Ao SACP, encaminhar à CCJ para elaboração da redação final.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA

             Ao SACP, encaminhar à CCJ para elaboração da redação final.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA

         De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Cláudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 2.271/2021 foi designado ao Senhor Deputado Hermeto para proferir parecer em 10 dias úteis.

Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

(Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)

Homologa o Convênio ICMS nº 135, de 9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS nº 3, de 30 de maio de 1990, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Convênio ICMS nº 135, de 9 de dezembro de 2020, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, o qual altera o Convênio ICMS nº 3, de 30 de maio de 1990, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, iniciando os efeitos a partir de 29 de dezembro de 2020, data da publicação da ratificação nacional do Convênio ICMS nº 135, de 9 de dezembro de 2020 pelo Ato Declaratório nº 24, de 28 de dezembro de 2020, do CONFAZ, e cessando em 31 de dezembro de 2023.

Sala das Comissões,

agaciel maia

Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

(Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)

Homologa o Convênio ICMS 66, de 5 de julho de 2019, que concede isenção do ICMS às operações com aceleradores lineares destinados à prestação de serviços de saúde, e o Convênio ICMS 51, de 8 de abril de 2021, que o altera.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados o Convênio ICMS 66, de 5 de julho de 2019, que concede isenção do ICMS às operações com aceleradores lineares, destinados à prestação de serviços de saúde, e o Convênio ICMS 51, de 8 de abril de 2021, que o altera.

Art. 2º Para a utilização do referido benefício, fica exigido o estorno fiscal do crédito obtido na entrada da mercadoria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na ratificação nacional dos respectivos convênios, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

agaciel maia

Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças